Publicado orginalmente em 25 de Janeiro de 2019
Uma onda de ataques à infraestrutura pública no Ceará, um dos estados mais pobres do nordeste do Brasil, ofereceu a oportunidade para a autointitulada oposição “antifascista” do Partido dos Trabalhadores (PT), que governa o estado, de colaborar com o novo presidente do Brasil, o fascista Jair Bolsonaro.
O governo reportou, até agora, 235 ataques em 50 municípios, a maioria contra a polícia e o transporte público, incluindo o metrô da capital, Fortaleza, mas também foram atacados escolas, pontes, caminhões de lixo e torres de transmissão de energia elétrica.
A onda de ataques foi supostamente iniciada a partir de um “acordo tático” entre as maiores organizações criminosas do estado em resposta à nomeação do novo secretário da administração penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo. Já em sua quarta semana, a onda de ataques é apenas o último episódio da prolongada e trágica crise do superlotado e abusivo sistema prisional do país, cujas prisões são verdadeiras masmorras de um sistema de apartheid social em uma das sociedades mais desiguais do mundo. Centenas de presos foram mortos em numerosas rebeliões nos últimos anos, muitos das mais horríveis maneiras.
As prisões brasileiras são superlotadas, muitas delas com mais do que o dobro da capacidade de presos. 40% dos 700.000 presos – a terceira maior população carcerária do mundo – nem sequer foram condenados, enquanto 20% dos condenados estão presos por roubo simples, podendo cumprir penas alternativas que os juízes brasileiros nunca se deram ao trabalho de aplicar.
A situação é ainda pior no Ceará, onde prisões chegam a ter uma superlotação de 300% da capacidade, e onde um número ainda maior do que o nacional de detentos não foram condenados. Mesmo assim, o governador do PT, Camilo Santana, anunciou no final de 2018, que nomearia Luís Mauro Albuquerque Araújo, ex-secretário da administração penitenciária do estado do Rio Grande do Norte, para o mesmo cargo no Ceará.
Araújo foi responsabilizado pela institucionalização da prática de tortura nas prisões do Rio Grande do Norte por um relatório de 2018 do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Ministério da Justiça. Segundo o relatório, foi identificado um “paralelo preciso com a tortura que foi feita em Abu Ghraib pelo exército americano no Iraque”, com a humilhação regular de detentos nus, espancamentos, isolamento e privação de visitas familiares.
As condições deploráveis das prisões são amplamente apontadas pelos especialistas como o fator que mais influencia os presos a participarem de organizações criminosas, visto que, para eles, pertencer a uma delas é o melhor meio de evitar abusos, que vão desde o roubo de pertences pessoais até estupros. Os presos “batizados” são obrigados a obedecer as organizações criminosas mesmo depois de soltos, sob a ameaça de tortura e de execução de membros da família por seus próprios “chefes”.
No início da onda de ataques, o governador Camilo Santana solicitou ao Ministério da Justiça a presença da Força Nacional no Ceará, que foi rapidamente enviada em meio a relatos do aumento do abuso policial denunciados ao Conselho de Direitos Humanos do estado. Os relatos vão desde buscas de casa em casa e fabricação de provas para aumentar o abuso de detentos, com guardas liberando cães em presos nus. Em talvez um dos mais sérios abusos, agentes de segurança forçaram suspeitos a declarar a organização criminosa que pertenciam em vídeos de WhatsApp amplamente compartilhados, um procedimento considerado por especialistas como uma sentença de morte, permitindo que facções rivais venham atrás do suspeito nas ruas ou na prisão.
O impacto mais duradouro da onda de violência, no entanto, é o apoio do Partido dos Trabalhadores à proposta de Bolsonaro de estender a lei antiterrorismo do país, de modo a incluir ações como “colocar fogo em ônibus” e “danificar prédios públicos”. O movimento foi formalizado em reunião entre Santana e o ministro da justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, em 17 de janeiro, quando Santana pediu apoio do governo federal. Isso aconteceu depois de uma entrevista de Santana à rádio CBN, em 11 de janeiro, na qual ele sugeriu que a “autonomia dos estados” deveria ser mais ampla na definição do terrorismo – uma questão atualmente sob a responsabilidade do governo federal.
Exigência de longa data da extrema direita do Brasil, a extensão da definição de terrorismo tem o objetivo de criminalizar e reprimir a oposição social. Isso ampliaria enormemente o alcance de uma lei draconiana aprovada pela ex-presidente do PT, Dilma Rousseff, em 2016, quando o Rio de Janeiro sediou as Olimpíadas.
A lei antiterrorismo de 2016 caracteriza o terrorismo como uma ação “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”, que foi então defendida pelo PT como uma lei “democrática” que estabelecia uma distinção entre as ações políticas reivindicatórias de “movimentos sociais, sindicais, de classe ou de categoria profissional” daquelas com o objetivo de “provocar terror generalizado”. Porém, na prática, coube às forças de segurança fazer essa distinção.
O deslocamento à direita na política brasileira iniciado pelo PT, com os protestos em massa contra a austeridade em 2013 e a Copa do Mundo de 2014, já viu 23 manifestantes serem condenados a até 7 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores com base em leis anteriores à lei antiterrorismo. Entre os supostos delitos cometidos por eles, estão “dano qualificado” e “resistência”.
Desde o início de 2018, outros governadores do PT também imitaram a agenda repressiva de extrema direita de Bolsonaro, fazendo das “questões de segurança” um dos principais pontos de suas campanhas eleitorais. Alguns deles até discutiram o controle de protestos e vigilância com o embaixador israelense no Brasil. “Parcerias” repressivas com as empresas israelenses de segurança são um dos temas centrais dos discursos de extrema direita de Bolsonaro. O governador do Piauí, Wellington Dias, está atualmente em Israel para discutir tais questões, depois que seu colega petista na Bahia, o governador Rui Costa, fez sua própria peregrinação de direita a Israel após a reeleição, em novembro de 2018.
Enquanto isso, cerca de 20 congressistas do Partido Social Liberal (PSL) de Bolsonaro retornaram de uma recente viagem à China, paga pelo governo chinês, na qual lhes foi apresentado um sistema de reconhecimento facial a ser instalado nas ruas e transporte coletivo do Rio de Janeiro, supostamente para combater o crime. A viagem foi oferecida pelo governo chinês como um gesto de “boa vontade” para desviar a demagogia anti-chinesa que caracterizou a campanha eleitoral de Bolsonaro.
De sua parte, o ministro da justiça, Sérgio Moro, deixou o Ceará para encontrar seu homólogo argentino em Brasília, com o objetivo de assinar um novo tratado sobre extradições entre os dois países, de modo a evitar “o que aconteceu com Cesare Battisti”, que foi capturado e extraditado ilegalmente em uma operação dos governos boliviano, italiano e brasileiro. Como Moro considera que a legislação brasileira dificultava a entrega de Battisti, a assinatura do novo tratado significa que o Brasil e a Argentina trabalharão para legalizar tais métodos.
Mais importante ainda, a colaboração em “questões de segurança” tem sido um argumento central para os encontros entre governadores do PT e o candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do Democratas (DEM), que está tentando a reeleição. O apoio a Maia, eleito pela primeira vez como presidente da Câmara em 2016 com votos cruciais do PT, foi apresentado pelo partido e seus aliados como uma defesa da “independência” do Congresso.
Depois de uma reunião entre Maia e congressistas petistas e o governador do Piauí, o jornal Brasil 247, alinhado ao PT, celebrou o acontecimento com a seguinte manchete: “Maia defende pactuação com o PT e desagrada clã Bolsonaro.” O encontro aconteceu após a deputada e presidente do partido, Gleisi Hoffmann, fingir se indignar com o apoio de Bolsonaro a Maia, dizendo que o PT não o apoiaria se o PSL de Bolsonaro o fizesse.
Maia terá, ainda assim, o apoio oficial do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e também do maoísta Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partidos que o PT ofereceu a candidatura à vice-presidência na disputa eleitoral do ano passado. Depois do candidato do PDT, Ciro Gomes, se recusar a participar da chapa e ter ficado em terceiro lugar na eleição presidencial de outubro, o PCdoB aceitou a oferta petista e colocou Manuela D’ávila como candidata a vice-presidente na chapa com Fernando Haddad. É claro que, se Maia for reeleito, será devido às “deserções” do PT. O mesmo deve ser esperado dos votos cruciais para a aprovação da “reforma da previdência”, que para os governadores do PT deve ser “amplamente discutida”, conforme carta de 14 de novembro de 2018 encaminhada a Bolsonaro.
Outro aliado do PT, Renan Calheiros, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que presidiu duas vezes o Senado durante os governos petistas, também busca acordos com Bolsonaro visando um terceiro mandato. O filho de Calheiros, com apoio do PT, foi eleito governador do estado de Alagoas, também na região nordeste. Durante sua campanha, o candidato presidencial do PT, Fernando Haddad, declarou em uma manifestação: “Trago uma mensagem do presidente Lula de agradecimento por toda a defesa, Renan, que você tem feito do Lula, pela sua dignidade, pela sua liberdade e sua candidatura.” Calheiros, entretanto, não viu obstáculos para saltar da defesa de Lula para a do filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, pressionado a renunciar por acusações de corrupção e colaboração com esquadrões da morte em seu estado natal, o Rio de Janeiro. Em 18 de janeiro, ele descreveu o jovem Bolsonaro como “um moço que quer trabalhar, que quer fazer um bom mandato, que tem posições e defende-as”.
Apenas três semanas após a posse de Bolsonaro, as reivindicações do PT em oferecer uma “resistência democrática”, ou ainda ser uma “alternativa”, estão sendo amplamente expostas. O mesmo vale para todas as correntes da pseudo-esquerda, muitas das quais postulam-se como socialistas ou mesmo “trotskistas”, que não só chamaram voto no candidato do PT, Fernando Haddad, mas que agora encobrem a colaboração do partido com Bolsonaro.
Estas incluem, em primeiro lugar, a miríade de correntes pablistas e morenistas operando dentro do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), fruto da divisão parlamentar do PT, mas também os apologistas do Partido da Causa Operária (PCO), que afirmam que a colaboração com Bolsonaro é restrita à “ala direita” do PT, e que a “esquerda” do partido deve ser defendida. Essa “esquerda” inclui o ex-presidente Lula – que escolheu pessoalmente o direitista pró-austeridade Fernando Haddad para substituí-lo nas eleições, Hoffmann e os burocratas sindicais, entre eles o presidente da CUT, Vagner Freitas, que, em uma entrevista ao jornal El País de 18 de dezembro, se desculpou por um vídeo que questionou a legitimidade do governo Bolsonaro e se ofereceu para negociar a “reforma da previdência”.